REsp 2207934 - DECISAO

Reconsiderar a decisão anterior para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties: Agravante: AUTÓDROMO ENERGÉTICA S/A e OUTRAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2025
Procedural Posture: Agravo / Reconsideração Para Reautuação Como Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Reautuação, RISTJ Art. 34, XVI

Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Reautuação RISTJ Art. 34, XVI

Case Brief

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Parties

AUTÓDROMO ENERGÉTICA S/A e OUTRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reconsideração Para Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do agravo interposto por AUTÓDROMO ENERGÉTICA S/A e OUTRAS
2 Reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão anterior para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Decisão reconsiderada para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial.

Orders

Conhecer do agravo interposto por AUTÓDROMO ENERGÉTICA S/A e OUTRAS.
Determinar que o agravo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.