AREsp 2815600 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão, concluiu pela responsabilidade objetiva do hospital com base nas provas (incluindo registro de infecção hospitalar e falhas nos serviços auxiliares), e a modificação da conclusão demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a prova pericial não prevaleceu integralmente em razão da ausência de documentos de responsabilidade do réu e da obrigação deste de demonstrar excludentes de responsabilidade, não havendo omissão sob o art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: HOSPITAL SÃO LOURENÇO EIRELI; Agravada: AUTORA; Ré: MÉDICA (segunda ré)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (admissibilidade)
Outcome
agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial Inadmitido, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Agravo Recurso Especial Inadmitido Responsabilidade Objetiva Do Hospital Dano Moral +5 more

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Parties

HOSPITAL SÃO LOURENÇO EIRELI

Agravante

AUTORA

Agravada

MÉDICA (segunda ré)

Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 nexo de causalidade entre conduta do hospital e agravamento do quadro clínico
  3. 3 valoração e confiabilidade da prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão, concluiu pela responsabilidade objetiva do hospital com base nas provas (incluindo registro de infecção hospitalar e falhas nos serviços auxiliares), e a modificação da conclusão demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a prova pericial não prevaleceu integralmente em razão da ausência de documentos de responsabilidade do réu e da obrigação deste de demonstrar excludentes de responsabilidade, não havendo omissão sob o art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 1% sobre o valor fixado na instância de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.