AREsp 1889673 - DECISAO

AREsp 1889673 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque a Quarta Turma, ao julgar o AREsp 1.401.045/SP, deu provimento ao recurso especial para declarar extinta a ação monitória por inadequação da via para cobrança de dívida ilíquida, tornando prejudicial eventual discussão sobre cálculos na fase de liquidação; assim, não se conhece do agravo em recurso especial nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: EDP - COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Ação Monitória, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Preclusão, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissão De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Ação Monitória Liquidação De Sentença Coisa Julgada Preclusão Embargos De Declaração +2 more

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Parties

EDP - COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de decisão posterior que extinguiu a ação monitória (AREsp 1.401.045/SP)
  2. 2 alegada violação de dispositivos do Código de Processo Civil (arts. 3º; 489, § 1º, I e IV; 494; 509, § 4º; 700, 701, 702, § 8º; 1.102-A, 1.102-B, 1.102-C; 1.022, I e II; 1.026, § 2º)
  3. 3 conversão de liquidação de sentença em mera atualização do valor da causa

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque a Quarta Turma, ao julgar o AREsp 1.401.045/SP, deu provimento ao recurso especial para declarar extinta a ação monitória por inadequação da via para cobrança de dívida ilíquida, tornando prejudicial eventual discussão sobre cálculos na fase de liquidação; assim, não se conhece do agravo em recurso especial nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Intimem-se.