REsp 2208316 - DECISAO

REsp 2208316 - DECISAO

O relator determinou a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação
Outcome
autuação do agravo como recurso especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Autuação, Publicação, Intimação
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Autuação Publicação Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 determinação de autuação para melhor exame da matéria

Ratio Decidendi

O relator determinou a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se