AREsp 2842148 - DECISAO

AREsp 2842148 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto por MAURLI VITORINO e determinou-se a sua reautuação como recurso especial com fundamento nas razões constantes às fls. 569-582 e no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: MAURLI VITORINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Reautuado Como Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Reautuação, RISTJ
Processo Recursos Agravo Recurso Especial Reautuação RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAURLI VITORINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Reautuado Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reautuação de agravo como recurso especial para melhor exame da matéria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto por MAURLI VITORINO e determinou-se a sua reautuação como recurso especial com fundamento nas razões constantes às fls. 569-582 e no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por MAURLI VITORINO
  • Determinar a reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ