REsp 2210330 - DECISAO
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, por entender preenchidos os pressupostos de admissibilidade e relevantes as razões do agravante, para possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: JAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA.; Agravante: BENICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
JAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA.
Agravante
BENICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 conversão de agravo em recurso especial
- 2 admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, por entender preenchidos os pressupostos de admissibilidade e relevantes as razões do agravante, para possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Orders
- Converter o agravo em recurso especial
- Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis
Full Case Text
Judgment text and source record
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