AREsp 1973000 - DECISAO

AREsp 1973000 - DECISAO

O recurso de agravo foi julgado prejudicado porque uma decisão superveniente no REsp nº 1.843.232/SP restabeleceu a sentença extintiva da ação monitória que deu origem ao título executivo judicial em execução, de modo que o título judicial deixou de subsistir e o objeto do recurso especial e do agravo perdeu-se, tornando inúteis as discussões sobre caução e honorários anteriormente travadas.

Parties
Agravante: GERMAN EFROMOVICH; Agravante: JOSÉ EFROMOVICH; Agravante: SYNERGY SHIPYARD INC.; Agravante: UNA VENTURES CORP.; Agravante: SYNERGY GROUP CORP.; Agravada: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.; Agravada: FATOR SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Recurso De Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgado Prejudicado
Outcome
recurso de agravo julgado prejudicado
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Cumprimento Provisório De Sentença, Caução, Honorários Advocatícios, Competência Arbitral, Sub Rogação Da Seguradora, Prejudicialidade
Processo Civil Direito Securitário Direito Dos Contratos Arbitragem Agravo Recurso Especial Cumprimento Provisório De Sentença Caução +4 more

Case Brief

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Parties

GERMAN EFROMOVICH

Agravante

JOSÉ EFROMOVICH

Agravante

SYNERGY SHIPYARD INC.

Agravante

UNA VENTURES CORP.

Agravante

SYNERGY GROUP CORP.

Agravante

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Agravada

FATOR SEGURADORA S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Recurso De Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prestação de caução para atos constritivos durante agravo em recurso especial pendente
  2. 2 fixação e suposto excesso de honorários advocatícios na fase de cumprimento provisório de sentença
  3. 3 prejudicialidade do agravo em razão de decisão superveniente que extinguiu o título executivo judicial

Ratio Decidendi

O recurso de agravo foi julgado prejudicado porque uma decisão superveniente no REsp nº 1.843.232/SP restabeleceu a sentença extintiva da ação monitória que deu origem ao título executivo judicial em execução, de modo que o título judicial deixou de subsistir e o objeto do recurso especial e do agravo perdeu-se, tornando inúteis as discussões sobre caução e honorários anteriormente travadas.

Court Disposition

recurso de agravo julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso de agravo.
  • Publique-se.