REsp 2212357 - DECISAO

REsp 2212357 - DECISAO

A Presidência reconsiderou decisões anteriores para conhecer do agravo interposto por CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e CIELO S.A e determinou que o agravo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO; Agravante: CIELO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Reconsideração De Decisão, Reautuação
Regimento Interno Do STJ Processo Civil Agravo Recurso Especial Reconsideração De Decisão Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Agravante

CIELO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo
  2. 2 reautuação como recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

A Presidência reconsiderou decisões anteriores para conhecer do agravo interposto por CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e CIELO S.A e determinou que o agravo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Reconsiderar as decisões da Presidência deste STJ de fls. 874-876 e 896-898 (e-STJ).
  • Conhecer do agravo interposto por CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e CIELO S.A.