REsp 2214580 - DECISAO

REsp 2214580 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante demonstraram relevância, possibilitando melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecido do agravo e convertido em recurso especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 relevância das razões do agravante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante demonstraram relevância, possibilitando melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conhecido do agravo e convertido em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.