REsp 2214793 - DECISAO

REsp 2214793 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 800/820, reconsiderou-se a decisão de e-STJ fls. 793/796 e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Reconsideração Da Decisão E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; determinação de publicação e intimação.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Recursal Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Reconsideração Da Decisão E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão anterior
  2. 2 Autuação do agravo como recurso especial
  3. 3 Reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 800/820, reconsiderou-se a decisão de e-STJ fls. 793/796 e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; determinação de publicação e intimação.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.