REsp 2216943 - DECISAO

REsp 2216943 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial ante a verificação dos pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões apresentadas, visando possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: LAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Agravante: LEIVI ABULEAC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

LAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

LEIVI ABULEAC

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial ante a verificação dos pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões apresentadas, visando possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.