AREsp 2101211 - DECISAO

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Concluiu-se que estavam preenchidos os pressupostos de admissibilidade e que as razões do agravante eram relevantes, pelo que o agravo deve ser convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: FERDINANDO SALERNO; Agravante: FERNANDO MAURO MARQUES SALERNO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FERDINANDO SALERNO

Agravante

FERNANDO MAURO MARQUES SALERNO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Relevância das razões do agravante

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estavam preenchidos os pressupostos de admissibilidade e que as razões do agravante eram relevantes, pelo que o agravo deve ser convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.