AREsp 2546087 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, o reconhecimento de nulidade parcial da sentença quanto aos juros de mora foi compatível com os limites do pedido e a reforma do entendimento demandaria reexame fático-probatório vedado pela jurisprudência estaural (Súmulas do STJ).

Parties
Autor: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA; Réu: RÉU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Julgamento Extra Petita, Princípio Da Congruência, Súmula 7/stj, Súmula 381/stj, Honorários Sucumbenciais
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Parties

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA

Autor

RÉU

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 julgamento extra petita e princípio da congruência
  3. 3 admissibilidade de documento particular como prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, o reconhecimento de nulidade parcial da sentença quanto aos juros de mora foi compatível com os limites do pedido e a reforma do entendimento demandaria reexame fático-probatório vedado pela jurisprudência estaural (Súmulas do STJ).

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.