REsp 2218467 - DECISAO

REsp 2218467 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial, com base no art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: ARNALDO FAZOLI FILHO; Agravante: ANA MARINA SOARES DE CARVALHO FAZOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Interlocutória (conhecimento Do Agravo E Determinação De Reautuação)
Outcome
Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Agravo, Negativa De Seguimento De Recurso Especial, Reautuação Como Recurso Especial, RISTJ
Direito Processual Civil Recursos (recurso Especial) Agravo Negativa De Seguimento De Recurso Especial Reautuação Como Recurso Especial RISTJ

Case Brief

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Parties

ARNALDO FAZOLI FILHO

Agravante

ANA MARINA SOARES DE CARVALHO FAZOLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Interlocutória (conhecimento Do Agravo E Determinação De Reautuação)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reautuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial, com base no art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Reautuar como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se