AREsp 2760962 - DECISAO

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O agravo foi rejeitado porque o recurso especial era deficiente na fundamentação, limitando-se à indicação genérica de dispositivos do CPC sem demonstrar como foram violados, o que atrai o óbice da Súmula 284/STF; ademais, a alegação de cerceamento de defesa não se sustenta diante da valoração da prova documental pelo tribunal de origem e a eventual necessidade de reexame do conjunto probatório encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GOPE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL EDUCACIONAL LTDA.; Agravante: SIGA RH LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo, Não Admissão De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Prescrição, Responsabilidade Contratual, Ação Regressiva, Honorários Advocatícios, Terceirização Ilícita, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Trabalho Agravo Não Admissão De Recurso Especial Cerceamento De Defesa Prescrição Responsabilidade Contratual +4 more

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Parties

GOPE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL EDUCACIONAL LTDA.

Agravante

SIGA RH LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e obscuridade do acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 pretensão de produção de prova testemunhal e pericial e suposto cerceamento de defesa
  3. 3 indicação genérica de violação de dispositivos do CPC sem demonstração concreta

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado porque o recurso especial era deficiente na fundamentação, limitando-se à indicação genérica de dispositivos do CPC sem demonstrar como foram violados, o que atrai o óbice da Súmula 284/STF; ademais, a alegação de cerceamento de defesa não se sustenta diante da valoração da prova documental pelo tribunal de origem e a eventual necessidade de reexame do conjunto probatório encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.