AREsp 1794352 - DECISAO

AREsp 1794352 - DECISAO

Em virtude das razões apresentadas no agravo às fls. 165-172, o relator reconsiderou a decisão anterior para conhecer do agravo interposto por ADIVALDO APARECIDO NEVES e determinou que o mesmo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: ADIVALDO APARECIDO NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Reconsideração E Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo conhecido e determinado reautuamento como recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Reautuação, Reconsideração, RISTJ Art. 34, XVI
Processo Civil Agravo Recurso Especial Reautuação Reconsideração RISTJ Art. 34, XVI

Case Brief

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Parties

ADIVALDO APARECIDO NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reconsideração E Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo e reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em virtude das razões apresentadas no agravo às fls. 165-172, o relator reconsiderou a decisão anterior para conhecer do agravo interposto por ADIVALDO APARECIDO NEVES e determinou que o mesmo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido e determinado reautuamento como recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.