AREsp 2583084 - DECISAO

AREsp 2583084 - DECISAO

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pelo agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ELIEZER DA SILVA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELIEZER DA SILVA SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pelo agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.