REsp 2225701 - DECISAO

REsp 2225701 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, tendo em vista que foram atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser cabível a autuação como recurso especial nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: RAIMUNDO GOMES DE AQUINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Determinação De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Conversão De Recurso
Recursos Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Recursal Conversão De Recurso

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Parties

RAIMUNDO GOMES DE AQUINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Determinação De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, tendo em vista que foram atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser cabível a autuação como recurso especial nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis