REsp 2225655 - DECISAO
Conhecer do agravo e determinar a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo.
- Parties
- Agravante: ADRIANO PICOLI DE OLIVEIRA; Agravante: ANDREIA PICOLI DE OLIVEIRA; Agravante: MARIA ALINE PICOLI DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Conversão
Case Brief
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Parties
ADRIANO PICOLI DE OLIVEIRA
Agravante
ANDREIA PICOLI DE OLIVEIRA
Agravante
MARIA ALINE PICOLI DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 conversão do agravo em recurso especial
- 2 admissibilidade do agravo
Ratio Decidendi
Conhecer do agravo e determinar a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
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