REsp 2225631 - DECISAO
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, mostrou-se cabível a autuação deste como recurso especial, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
- Parties
- Agravante: SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal
Case Brief
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Parties
SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Legal Issues
- 1 autuação do agravo como recurso especial
- 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 3 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal
Ratio Decidendi
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, mostrou-se cabível a autuação deste como recurso especial, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Converter o agravo em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
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