REsp 2225708 - DECISAO

REsp 2225708 - DECISAO

Conheci do agravo por entender preenchidos os pressupostos de admissibilidade e determinei sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: ARGAMASSA 2 IRMÃOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Autuação, RISTJ Art. 34, XVI
Processo Civil Direito Processual Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade Autuação RISTJ Art. 34, XVI

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ARGAMASSA 2 IRMÃOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade do recurso
  3. 3 autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheci do agravo por entender preenchidos os pressupostos de admissibilidade e determinei sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.