REsp 2225647 - DECISAO

REsp 2225647 - DECISAO

Conheci do agravo por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e determinei sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: FERNANDO JORGE GUERRA MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

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Parties

FERNANDO JORGE GUERRA MOTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade do agravo
  3. 3 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheci do agravo por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e determinei sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.