REsp 2225629 - DECISAO
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, por entender preenchidos os pressupostos de admissibilidade, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
- Parties
- Agravante: CRISTIANE JODAS GIANINI; Agravante: ELCIO ZAGO; Agravante: KATIA SIMONE MICHELUTTI; Agravante: WALDIR PEREIRA ROQUE JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade E Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Conversão De Recurso
Case Brief
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Parties
CRISTIANE JODAS GIANINI
Agravante
ELCIO ZAGO
Agravante
KATIA SIMONE MICHELUTTI
Agravante
WALDIR PEREIRA ROQUE JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade E Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo
- 2 conversão do agravo em recurso especial nos termos do RISTJ
Ratio Decidendi
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, por entender preenchidos os pressupostos de admissibilidade, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
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