AREsp 2906176 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a Corte de origem comprovou a intimação por meio dos procuradores constituídos, as questões sobre avaliação e homologação de valor estavam preclusas por reiteracão sem fato novo, e a admissão das alegações exigiria revolver matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, houve deficiência nas razões recursais por ausência de impugnação específica, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF, razão pela qual se manteve a decisão recorrida e se prejudicou o pedido de efeito suspensivo.

Parties
Agravante: CLARA APARECIDA DA SILVA RUSSO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc) / Decisão Em Agravo Interposto Contra a Inadmissão De Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
agravo não provido; nego provimento ao agravo e prejudicado o pedido de efeito suspensivo
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Leilão, Intimação, Avaliação De Imóvel, Preclusão, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Imobiliário Agravo Recurso Especial Cumprimento De Sentença Leilão Intimação Avaliação De Imóvel +2 more

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Parties

CLARA APARECIDA DA SILVA RUSSO E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc) / Decisão Em Agravo Interposto Contra a Inadmissão De Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do leilão por ausência de intimação pessoal
  2. 2 erro/defasagem na avaliação do imóvel
  3. 3 preclusão de matérias já decididas

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a Corte de origem comprovou a intimação por meio dos procuradores constituídos, as questões sobre avaliação e homologação de valor estavam preclusas por reiteracão sem fato novo, e a admissão das alegações exigiria revolver matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, houve deficiência nas razões recursais por ausência de impugnação específica, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF, razão pela qual se manteve a decisão recorrida e se prejudicou o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

agravo não provido; nego provimento ao agravo e prejudicado o pedido de efeito suspensivo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo.