AREsp 2741709 - DECISAO

AREsp 2741709 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade e por incidência da Súmula 735 do STF, uma vez que a decisão atacada versou sobre tutela provisória em cognição sumária; a parte não impugnou especificamente o fundamento de inadmissão, configurando aplicação da Súmula 182 do STJ, e o pedido implicava reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: NAZCA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do reclamo
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Inadmissibilidade, Tutela Provisória, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 735 STF, Súmula 182 STJ, Súmula 7 STJ
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Inadmissibilidade Tutela Provisória Princípio Da Dialeticidade Súmula 735 STF Súmula 182 STJ +1 more

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Parties

NAZCA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante de decisão acerca de tutela provisória (Súmula 735/STF)
  2. 2 Violação do princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade e por incidência da Súmula 735 do STF, uma vez que a decisão atacada versou sobre tutela provisória em cognição sumária; a parte não impugnou especificamente o fundamento de inadmissão, configurando aplicação da Súmula 182 do STJ, e o pedido implicava reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do reclamo

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se