AREsp 2909718 - DECISAO

AREsp 2909718 - DECISAO

Não conhecer do pedido porque a decisão já foi proferida e, inexistindo recurso, a prestação jurisdicional do Tribunal Superior está exaurida; aguardar o trânsito em julgado e, se não houver recurso, remeter os autos à origem para apreciação do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Proferida; Aguardando Trânsito Em Julgado
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Agravo, Audiência De Conciliação, Não Conhecimento, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Agravo Audiência De Conciliação Não Conhecimento Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Proferida; Aguardando Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de pedido de designação de audiência de conciliação após prolação de decisão sem interposição de recurso
  2. 2 Esgotamento da prestação jurisdicional do Tribunal Superior quando não há recurso interposto

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido porque a decisão já foi proferida e, inexistindo recurso, a prestação jurisdicional do Tribunal Superior está exaurida; aguardar o trânsito em julgado e, se não houver recurso, remeter os autos à origem para apreciação do pedido.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem para que lá seja apreciado referido documento.
  • Publique-se.