REsp 2227077 - DECISAO

REsp 2227077 - DECISAO

Conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões recursais eram relevantes para permitir melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.; Agravante: SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.; Agravante: GASTER PARTICIPAÇÕES S.A.; Agravante: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço dos agravos e determino a conversão em recursos especiais.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Agravante

SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Agravante

GASTER PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 relevância das razões recursais

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões recursais eram relevantes para permitir melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço dos agravos e determino a conversão em recursos especiais.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.