AREsp 2883780 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões apontadas, considerando a perícia técnica suficiente e respondidos os questionamentos do perito; afastou-se a ocorrência de cerceamento de defesa e concluiu-se que a revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Apelados: locadores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Perícia Judicial, Revisional De Aluguel, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Agravo Recurso Especial Perícia Judicial Revisional De Aluguel Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

locadores

Apelados

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por não intimação do perito para esclarecimentos suplementares
  3. 3 controvérsia sobre taxa de rentabilidade aplicada na perícia (percentual para galpões vs. capital terreno)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões apontadas, considerando a perícia técnica suficiente e respondidos os questionamentos do perito; afastou-se a ocorrência de cerceamento de defesa e concluiu-se que a revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.