REsp 2225670 - DECISAO

REsp 2225670 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, mostra-se cabível sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, permitindo o exame da matéria, sem prejuízo de posterior reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: WYNY DO BRASIL COMERCIO DE COUROS - EIRELI; Agravante: ELPIDIO GERMANO BRAUN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Art. 34, XVI, Do RISTJ, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Art. 34, Xvi, Do RISTJ Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

WYNY DO BRASIL COMERCIO DE COUROS - EIRELI

Agravante

ELPIDIO GERMANO BRAUN

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 obstáculo à subida de recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, mostra-se cabível sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, permitindo o exame da matéria, sem prejuízo de posterior reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.