REsp 2225584 - DECISAO
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, conheceu-se do agravo para determinar a sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.
- Parties
- Agravante: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Recurso
Case Brief
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Parties
BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo
- 2 conversão do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, conheceu-se do agravo para determinar a sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
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