REsp 2227549 - DECISAO

REsp 2227549 - DECISAO

Conhecimento do agravo e determinação de sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; determinação de reautuação como recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Reautuação, Admissibilidade
Direito Processual Civil Recursos Agravo Recurso Especial Reautuação Admissibilidade

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Parties

UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de seguimento a recurso especial
  2. 2 reautuação de agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e determinação de sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Agravo conhecido; determinação de reautuação como recurso especial.

Orders

  • Reautuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.