REsp 2226143 - DECISAO

REsp 2226143 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando sua reautuação e a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Inadmissibilidade, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Inadmissibilidade Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando sua reautuação e a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar reautuação dos autos
  • Proceder à aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno