REsp 2226610 - DECISAO

REsp 2226610 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuado Como Recurso Especial
Outcome
Agravo autuado como recurso especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuado Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se