AREsp 2654470 - DECISAO

AREsp 2654470 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas exigiriam reexame do acervo fático-probatório (aplicação da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente acerca da comprovação (ou ausência) de pagamentos de comissões e prêmios, bem como da fixação dos honorários com base na complexidade da causa, de modo que não se justificava reforma na instância especial.

Parties
Recorrente: JACQUELINE SOARES LEITE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc/2015), Comissão De Corretagem, Prêmios Por Meta / Premiação, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Honorários Advocatícios (art. 85 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Agravo Recurso Especial Ônus Da Prova (art. 373 Cpc/2015) Comissão De Corretagem Prêmios Por Meta / Premiação +2 more

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Parties

JACQUELINE SOARES LEITE SIQUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 distribuição do ônus da prova (art. 373, I e II, CPC/2015)
  3. 3 possibilidade de majoração da condenação por comissão/prêmio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas exigiriam reexame do acervo fático-probatório (aplicação da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente acerca da comprovação (ou ausência) de pagamentos de comissões e prêmios, bem como da fixação dos honorários com base na complexidade da causa, de modo que não se justificava reforma na instância especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.