AREsp 2964690 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o pedido formulado exigiria reexame do acervo fático-probatório (valoração do depoimento e demais provas), matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; a declaração apontada foi considerada isolada e descontextualizada pelo Tribunal a quo.

Parties
Agravante: BLANCO & TOFFANO LANCHONETE LTDA; Agravante: OUTRO; Recorrido: Matheus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Confissão, Reexame De Prova (súmula 7), Sociedade Em Comum, Divisão De Lucros, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Agravo Recurso Especial Confissão Reexame De Prova (súmula 7) Sociedade Em Comum +2 more

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Parties

BLANCO & TOFFANO LANCHONETE LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Matheus

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada do art. 389 (confissão e valoração da prova)
  2. 2 Admissibilidade do Recurso Especial perante possível reexame de provas
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o pedido formulado exigiria reexame do acervo fático-probatório (valoração do depoimento e demais provas), matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; a declaração apontada foi considerada isolada e descontextualizada pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial