AREsp 2745045 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões essenciais, não havendo omissão passível de aclaratórios; a pretensão do recorrente visava reexame de provas/documentos (valoração da nota de leilão), o que é inviável nesta instância, e aplicou-se o óbice da Súmula 83/STJ; assim manteve-se a decisão de inadmissibilidade do recurso especial e majoraram-se honorários advocatícios em 10% com base no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Omissão, Embargos De Declaração, Valoração Da Prova, Despesas De Leilão, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Omissão Embargos De Declaração Valoração Da Prova +4 more

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à valoração de prova documental
  2. 2 comprovação das despesas de leilão e validade da nota de leilão como prova
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante de alegada contradição externa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões essenciais, não havendo omissão passível de aclaratórios; a pretensão do recorrente visava reexame de provas/documentos (valoração da nota de leilão), o que é inviável nesta instância, e aplicou-se o óbice da Súmula 83/STJ; assim manteve-se a decisão de inadmissibilidade do recurso especial e majoraram-se honorários advocatícios em 10% com base no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, §3º, do CPC.