REsp 2228767 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e consideradas relevantes as razões do agravante, o agravo deve ser convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO; Agravante: METODO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2025
Procedural Posture: Agravo Convertido Em Recurso Especial / Conversão Para Recurso Especial Determinada
Outcome: Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO

Agravante

METODO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Convertido Em Recurso Especial / Conversão Para Recurso Especial Determinada

Legal Issues

1 conversão de agravo em recurso especial
2 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e consideradas relevantes as razões do agravante, o agravo deve ser convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.