REsp 2230237 - DECISAO

REsp 2230237 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno