AREsp 2994596 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e indeferiu-se o conhecimento do recurso especial porque o Tribunal entendeu que não houve omissão nem insuficiência de fundamentação no acórdão recorrido: as questões relevantes foram enfrentadas e a fundamentação foi suficiente para o deslinde da controvérsia, em conformidade com a jurisprudência do STJ; por isso, não há motivo para anular o acórdão e admitir o recurso especial.

Parties
Agravante: MTH INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conhece-se do agravo para não se conhecer do recurso especial; majoram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Omissão (infra Petita), Revisional Bancária, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Tarifas Bancárias, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Agravo Recurso Especial Fundamentação Judicial Omissão (infra Petita) Revisional Bancária +4 more

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Parties

MTH INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão quanto a todos os pedidos (art. 489, §1º, IV e art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 necessidade ou não de perícia para questões repetitivas de direito bancário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e indeferiu-se o conhecimento do recurso especial porque o Tribunal entendeu que não houve omissão nem insuficiência de fundamentação no acórdão recorrido: as questões relevantes foram enfrentadas e a fundamentação foi suficiente para o deslinde da controvérsia, em conformidade com a jurisprudência do STJ; por isso, não há motivo para anular o acórdão e admitir o recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não se conhecer do recurso especial; majoram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto nos termos do art. 1.042 do CPC/15
  • Não conhecer do recurso especial interposto