AREsp 2381990 - DECISAO

AREsp 2381990 - DECISAO

A prolação de sentença de mérito na ação renovatória, que julgou parcialmente procedente o pedido e fixou o valor do aluguel mensal em R$ 83.700,00, retirou a utilidade da discussão acerca da decisão interlocutória impugnada, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. (BODYTECH)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Agravo (agravo Julgado Prejudicado)
Outcome
agravo prejudicado
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Prejudicialidade, Ação Renovatória, Fixação De Aluguel, Exceção De Retomada, Perícia
Processo Civil Direito Imobiliário Agravo Recurso Especial Prejudicialidade Ação Renovatória Fixação De Aluguel Exceção De Retomada +1 more

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Parties

A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. (BODYTECH)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Agravo (agravo Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Efeito de sentença de mérito superveniente no processo principal sobre recurso interlocutório
  2. 2 Se a prolação de sentença torna sem objeto agravo interposto contra decisão interlocutória que havia afastado exceção de retomada e restringido perícia

Ratio Decidendi

A prolação de sentença de mérito na ação renovatória, que julgou parcialmente procedente o pedido e fixou o valor do aluguel mensal em R$ 83.700,00, retirou a utilidade da discussão acerca da decisão interlocutória impugnada, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo.