REsp 2229339 - DECISAO

REsp 2229339 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões da parte agravante eram relevantes.

Parties
Agravante: CLAUDECI RICARDO EUFRÁSIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLAUDECI RICARDO EUFRÁSIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões da parte agravante eram relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.