AREsp 2847173 - DECISAO

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Verificada omissão no acórdão quanto à alegação de ausência de profissionais credenciados, configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC; por isso o Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões apontadas.

Parties
Agravante: Roan Varela Paixão Henriques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Dá Provimento, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissões
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão Em Acórdão, Reembolso De Despesas Médicas, Cobertura De Plano De Saúde, Tabela De Referência Da Operadora, Ausência De Profissionais Credenciados, Antecipação De Tutela Específica
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Da Saúde Direito Civil Agravo Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Em Acórdão +5 more

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Parties

Roan Varela Paixão Henriques

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Dá Provimento, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissões

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Omissão em acórdão (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Reembolso de despesas médicas: integral versus limitação à tabela da operadora

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão quanto à alegação de ausência de profissionais credenciados, configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC; por isso o Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas
  • Intimem-se