AREsp 2445110 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão material após apreciação dos embargos de declaração, que os documentos juntados não eram novos nos termos do art.435 CPC e sua admissão foi corretamente indeferida, que não houve cerceamento de defesa porque o juízo podia dispensar prova testemunhal, e que a definição do termo inicial dos juros aplica-se à data do vencimento em dívida líquida e certa; sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório nos limites do recurso especial (Súmula 7).

Parties
Agravante: SULTECH MATRIZES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Interlocutória Do STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Juntada De Documentos, Provas Testemunhais, Ação Monitória, Juros De Mora, Pedido Implícito, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 83/stj
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Parties

SULTECH MATRIZES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Interlocutória Do STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à indicação dos dispositivos federais apontados
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova testemunhal e julgamento antecipado da lide
  3. 3 inadmissão de documentos juntados em alegações finais por violação do art.435, par.único, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão material após apreciação dos embargos de declaração, que os documentos juntados não eram novos nos termos do art.435 CPC e sua admissão foi corretamente indeferida, que não houve cerceamento de defesa porque o juízo podia dispensar prova testemunhal, e que a definição do termo inicial dos juros aplica-se à data do vencimento em dívida líquida e certa; sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório nos limites do recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art.85, §11, CPC)
  • Publique-se