AREsp 2794598 - DECISAO

AREsp 2794598 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, não se verificando omissão nos termos do art. 489 do CPC, e o conjunto probatório não comprovou a existência de crédito devido pelo autor nos termos do art. 373, I, do CPC; foi ainda majorado o percentual de honorários em razão do disposto no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: HD - PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Recorrida: AN CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Omissão (art. 489 Cpc), Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Justiça Gratuita, Embargos De Declaração, Honorários (art. 85, §11
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Omissão (art. 489 Cpc) Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Justiça Gratuita +2 more

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Parties

HD - PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante

AN CONSTRUÇÕES LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão do Tribunal de origem padecia de omissão em afronta ao art. 489 do CPC
  2. 2 Se o recurso especial deveria ser admitido quanto às matérias suscitadas
  3. 3 Se a prova nos autos demonstrava a existência de crédito exigível pelo autor (ônus da prova, art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, não se verificando omissão nos termos do art. 489 do CPC, e o conjunto probatório não comprovou a existência de crédito devido pelo autor nos termos do art. 373, I, do CPC; foi ainda majorado o percentual de honorários em razão do disposto no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente em 2% do valor já fixado pelas instâncias originárias, observada a gratuidade de justiça.
  • Publique-se.