AREsp 3011116 - DECISAO

AREsp 3011116 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a agravante deixou de impugnar de forma específica a aplicação das Súmulas 7/STJ e 284/STF utilizadas pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial; aplicou‑se por analogia a Súmula 182/STJ, e, nos termos do art. 932, III, do CPC, o agravo não foi admitido.

Parties
Agravante: Marta Maria de Souza Macedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 545 Cpc) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmulas 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Art. 932, III, CPC, Art. 545 CPC
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Súmulas 7/stj Súmula 284/stf Súmula 182/stj Art. 932, Iii, CPC +1 more

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Parties

Marta Maria de Souza Macedo

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 545 Cpc) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo que não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 aplicação das Súmulas 7/STJ e 284/STF como óbice ao recurso especial
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a agravante deixou de impugnar de forma específica a aplicação das Súmulas 7/STJ e 284/STF utilizadas pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial; aplicou‑se por analogia a Súmula 182/STJ, e, nos termos do art. 932, III, do CPC, o agravo não foi admitido.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.