REsp 2241565 - DECISAO

REsp 2241565 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e, diante da relevância das razões apresentadas pelo agravante, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: CATARINA TEIXEIRA DE AZEVEDO DA SILVA; Agravante: ERONALDO GONCALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CATARINA TEIXEIRA DE AZEVEDO DA SILVA

Agravante

ERONALDO GONCALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 obstáculo à subida de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e, diante da relevância das razões apresentadas pelo agravante, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.