AREsp 2891080 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; a parte conhecida do recurso especial foi negada provimento porque as alegadas violações exigiriam o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão ou contradição quanto à fundamentação do acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC).

Parties
Agravante: REINALDO ANDRE FREGONESI BIAGI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Admissibilidade, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Gratuidade De Justiça Ônus Da Prova Prova Pericial Admissibilidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

REINALDO ANDRE FREGONESI BIAGI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 93, 357, 400 e 502 do CPC (devido processo e efeitos da coisa julgada)
  3. 3 distribuição dos encargos probatórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; a parte conhecida do recurso especial foi negada provimento porque as alegadas violações exigiriam o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão ou contradição quanto à fundamentação do acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC).

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento