REsp 2240646 - DECISAO

REsp 2240646 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
agravo autuado como recurso especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Autuação, Pressupostos De Admissibilidade Recursal, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Processual Recursal Agravo Recurso Especial Autuação Pressupostos De Admissibilidade Recursal Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

agravo autuado como recurso especial

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se.