AREsp 2694935 - DECISAO

AREsp 2694935 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque: (i) as razões recursais eram protelatórias e prolixas, dificultando a identificação de omissão relevante; (ii) não houve demonstração de utilização de fundamento novo que autorizasse invocar o art. 10 do CPC (incidência da Súmula 284/STF); (iii) o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a pretensão da recorrente implicava rediscussão de valores homologados na segunda fase da ação de exigir contas e estava obstada pela preclusão e pela coisa julgada; e (iv) as matérias suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (extratos bancários e cálculos), o...

Parties
Agravante/recorrente: GEISHA HELENA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Agravo Interno Ao STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Preclusão, Coisa Julgada Material, Erro Material Vs Erro De Cálculo, Cumprimento De Sentença, Ação De Exigir Contas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Preclusão Coisa Julgada Material Erro Material Vs Erro De Cálculo Cumprimento De Sentença +3 more

Case Brief

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Parties

GEISHA HELENA DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Agravo Interno Ao STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Aplicabilidade do art. 10 do CPC e da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque: (i) as razões recursais eram protelatórias e prolixas, dificultando a identificação de omissão relevante; (ii) não houve demonstração de utilização de fundamento novo que autorizasse invocar o art. 10 do CPC (incidência da Súmula 284/STF); (iii) o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a pretensão da recorrente implicava rediscussão de valores homologados na segunda fase da ação de exigir contas e estava obstada pela preclusão e pela coisa julgada; e (iv) as matérias suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (extratos bancários e cálculos), o...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.