AREsp 2742610 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais; as conclusões de que os contratos eram de natureza especulativa/hedge, que não houve demonstração de vulnerabilidade da recorrente e que as alegações de simulação/venda casada foram genéricas e não provadas assentam-se em análise de fatos e provas, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Incidência Do Código De Defesa Do Consumidor, Simulação, Venda Casada, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Agravo Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Incidência Do Código De Defesa Do Consumidor Simulação +3 more

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Parties

COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a pessoa jurídica / destinatário final / vulnerabilidade
  3. 3 nulidade de contratos por simulação e venda casada (arts. 167 e 422 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais; as conclusões de que os contratos eram de natureza especulativa/hedge, que não houve demonstração de vulnerabilidade da recorrente e que as alegações de simulação/venda casada foram genéricas e não provadas assentam-se em análise de fatos e provas, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.